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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CHAMADA PUBLICA 001/2026, 25 DE MAIO DE 2026

Nº CHAMADA PUBLICA 001/2026 Publicações Diversas 25/05/2026 Em vigor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Homologação e Extrato de Contrato referente ao Procedimento Licitatório nº 019/2026, Chamada Pública nº 001/2026...

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287 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº Contrato nº 042/2025 Publicações Diversas 03/11/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CONTRATO Nº 042/2025, 3 DE NOVEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO, referente ao Pregão nº 018/2025 – Processo 059/2025

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NORMA
Nº PREGÃO 019/2025 Publicações Diversas 30/10/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO 019/2025, 30 DE OUTUBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 060/2025, modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2025.

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NORMA
Nº 163/2025 Lei Ordinária 21/10/2025 Vereador Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 163/2025, 21 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NARCISIO PEREIRA SANTANA, A QUADRA LOCALIZADA NA COMUNIDADE ESTIVA, NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 162/2025 Lei Ordinária 21/10/2025 Vereador Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 162/2025, 21 DE OUTUBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA VALMIR DE SOUZA, A QUADRA LOCALIZADA A AVENIDA CLEMENTE MARTINS, BAIRRO PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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NORMA
Nº 1º aditivo ao termo de CREDENCIAMENTO Nº 027/2025 Publicações Diversas 15/10/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 027/2025, 15 DE OUTUBRO DE 2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A PESSOA FISICA DAIANE FIGUEIREDO DA SILVA.

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NORMA
Nº PREGÃO 018/2025 Publicações Diversas 15/10/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO 018/2025, 15 DE OUTUBRO DE 2025

O MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG, torna público, Processo Licitatório nº 059/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025.

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NORMA
Nº 057/2025 Decreto 14/10/2025 Executivo Em vigor

DECRETO Nº 057/2025, 14 DE OUTUBRO DE 2025

CONVOCA A CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Publicações Diversas 09/10/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO, 9 DE OUTUBRO DE 2025

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 039/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E A PESSOA JURIDICA AUTO POSTO CINCO IRMÃOS DE MONTEZUMA LTDA.

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NORMA
Nº Ata de Registro de Preços nº 021/2025 Publicações Diversas 09/10/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025, 9 DE OUTUBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA, referente ao Pregão Eletrônico nº 017/2025 – Processo 054/2025.

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NORMA
Nº SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023 Publicações Diversas 01/10/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023, 1 DE OUTUBRO DE 2025

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA.

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