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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Portaria mais recente

PORTARIA Nº 034/2026, 23 DE ABRIL DE 2026

Nº 034/2026 Portaria 23/04/2026 Em vigor

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 085/2021 E DETERMINA O RETORNO DE SERVIDOR ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO.

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15 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº 001/2025 Portaria 20/05/2025 Outros Em vigor

PORTARIA Nº 001/2025, 20 DE MAIO DE 2025

“NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E O PREGOEIRO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO "PREGÃO ELETRÔICO/ PRESENCIAL” NO ÂMBITO DA AUTARQUIA - EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA – EMUTUM.”

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NORMA
Nº 068 Portaria 01/04/2025 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 068, 1 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONTEZUMA/MG

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NORMA
Nº 066 Portaria 31/03/2025 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 066, 31 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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NORMA
Nº 004/2025 Portaria 20/01/2025 Outros Em vigor

PORTARIA Nº 004/2025, 20 DE JANEIRO DE 2025

"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS DESTA AUTARQUIA"

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NORMA
Nº 004/2025 Portaria 06/01/2025 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 004/2025, 6 DE JANEIRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTA PREFEITURA”

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