LEI ORDINÁRIA Nº 155, 27 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE NATUREZA EFETIVA, DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Lei Ordinária mais recente
LEI ORDINÁRIA Nº 184/2026, 24 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE AS REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS ÀS OBRAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
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Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 154/2025, 27 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E DE GATOS E DA AOUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivo disponívelLEI ORDINÁRIA Nº 149/2024, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Arquivo disponívelLEI ORDINÁRIA Nº 148/2024, 5 DE DEZEMBRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 88, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.
Arquivo disponívelLEI ORDINÁRIA Nº 140/2024, 17 DE JUNHO DE 2024
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”
Arquivo disponívelLEI ORDINÁRIA Nº 080/2021, 26 DE MARÇO DE 2021
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com...
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